1. 1. Das condições gerais de uso

1.1. O acesso à PLATAFORMA por período de teste e utilização destes serviços encontram-se sujeitos à aceitação e cumprimento destes termos, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o VISITANTE aceita o que se encontra vinculado não apenas a estes Termos, mas também à POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicada no portal de acesso do usuário.

1.2. O VISITANTE é o único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO na PLATAFORMA, criando seu LOGIN e SENHA, que são pessoais e intransferíveis, informando todos os seus dados e mantendo-os atualizados, inclusive os profissionais, estando ciente de que responderá civil e criminalmente pela inserção de dados falsos, na forma da legislação nacional cabível.

1.3. O VISITANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu LOGIN e sua respectiva SENHA, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.

Parágrafo Primeiro. Após a contagem regressiva do período de avaliação, o VISITANTE fica desde já ciente que, toda e qualquer personalização realizada será permanentemente apagada e seu acesso a PLATAFORMA suspenso.

Parágrafo Segundo. Caso, antes do término do período de avaliação, o VISITANTE entenda que tem interesse em adquirir a LICENÇA DE USO, a fim de evitar a perda dos dados e conteúdo criado no período de avaliação, é de exclusiva responsabilidade do VISITANTE resgatar/exportar seu conteúdo antes do fim do período de avaliação. O USUÁRIO deve estar ciente de que não poderá transferir os dados e conteúdo exportador para serviço ou produto diverso dos oferecidos pela PLATAFORMA.

1.4. O VISITANTE deve estar ciente de que a PLATAFORMA não realiza ligações ou envia e-mails por seus funcionários ou prepostos solicitando que sua senha seja informada fora do ambiente virtual ou aplicativos da PLATAFORMA, salvo quando solicitado pelo USUÁRIO em caso de “solicitação de senha por esquecimento ou expiração”, sendo que em todos os casos a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo envio desses dados.

1.5. O VISITANTE se compromete a notificar a PLATAFORMA imediatamente por meio seguro, sob sua responsabilidade, como, por exemplo, correio eletrônico (atendimento@aplicativo.net), com confirmação de recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, de utilização não autorizada de seus dados e informações, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

1.6. Não se permitirá a criação de novo CADASTRO por pessoas físicas ou jurídicas cujo CADASTRO original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente por infrações às políticas da PLATAFORMA, ainda que pelo período de testes do qual se refere este Termo.

1.7. O VISITANTE declara consentimento e ciência que, uma vez cadastrado na PLATAFORMA, poderá receber e-mails contendo propagandas de anúncios e promoções promovidas pela PLATAFORMA, ou ainda, poderá ser redirecionado a outros websites ou consistir em publicidade ou informação sobre serviços de terceiros, ressalvado o direito de recusa no recebimento, que deverá ocorrer no ato do cadastro.

Parágrafo único. A falta de aceite e consentimento pode ser determinante para liberação do uso e acesso à plataforma. Contudo, em caso de concessão do consentimento nos moldes estabelecidos neste Termo, fica determinado que a qualquer momento o VISITANTE poderá revogar seu consentimento e requerer a exclusão de seus dados da base da PLATAFORMA.

1.8. O VISITANTE é responsável pela utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA e por qualquer CONTEÚDO nela inserido, respeitando sempre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e as determinações da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cujas disposições deverão sempre ser observadas pelo VISITANTE em conjunto com este Termo.

1.9. O VISITANTE declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e capacidades necessárias, em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, ainda que por período de avaliação. Caso VISITANTE utilize a PLATAFORMA em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base nele, são de exclusiva responsabilidade do VISITANTE que o originou.

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2. 2. Da plataforma

2.1. É proibido o CADASTRO de VISITANTE que não tenha capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou que não seja representante legal (com relação a pessoas jurídicas), bem como de VISITANTE que tenha sido suspenso da PLATAFORMA, temporária ou definitivamente como previsto neste instrumento, sem prejuízo de aplicação das cominações legais previstas nos artigos 166, I; 171, I; e 180 do Código Civil Brasileiro.

2.2. A PLATAFORMA se reserva no direito de, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso, ainda que por período de testes/avaliação, conforme a situação, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes; recusar qualquer solicitação de CADASTRO, bem como suspender um CADASTRO previamente aceito e, ainda, advertir, suspender, temporária ou definitivamente por razões de segurança, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente Termo e Condições Gerais de Uso, ou, ainda, até a apuração e verificação de: a) questões relativas à idoneidade do USUÁRIO; b) determinação judicial.

2.3. A PLATAFORMA não controla ou monitora o CONTEÚDO publicado através dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação ao mesmo vez que o CONTROLADOR no tratamento de dados, nos moldes da legislação em vigor, Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), neste caso exclusivo do período de testes e avaliação, é o VISITANTE cadastrado, seja ele pessoa física ou jurídica.. Estes serviços poderão incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada a outros websites ou consistir em informação sobre serviços de terceiros. As formas e extensão das publicidades realizadas pela PLATAFORMA nestes serviços estão sujeitas a alterações.

2.4. A PLATAFORMA não recomenda ou apoia qualquer expressão de opinião do VISITANTE efetuada por meio destes serviços. Sob nenhuma circunstância a PLATAFORMA se responsabilizará por qualquer dado (de qualquer natureza), incluindo, sem limitações, erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização de qualquer conteúdo publicado, ainda que não seja o caso de contratação e utilização apenas pelo período de testes/avaliação.

3. 3. Da licença de uso

3.1. A PLATAFORMA disponibiliza uma licença de âmbito mundial intransferível, originária e oficialmente em língua portuguesa. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA,  o que, ao final do período de avaliação, sendo de interesse do VISITANTE a utilização e disponibilização da LICENÇA DE USO, deverá entrar em contato com o email comercial@aplicativo.net ou telefone (19) 98450-0441.