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No valor da licença já está incluído algum pacote de SMS?
Não. A contratação de SMS é opcional. Porém, você poderá contratar a qualquer momento, conforme sua necessidade.
O saldo de sms é acumulativo?
Sim, o saldo remanescente do mês atual é transportado automaticamente para o mês seguinte. Entretanto, não tem data de validade enquanto a licença estiver ativa.
Eu posso contratar uma quantidade de salas inferior ao real?
Não. Além de não ser permitido, não terá como fazer o mapeamento de horários dos profissionais. Todavia, criamos este modelo exclusivo para oferecermos uma precificação justa. É acessível a todos os tamanhos de clínicas de maneira coerente.
Quantos usuários podem ser cadastrados?
Não há limitação de usuários. A quantidade de usuários é ilimitada, podendo acessar simultaneamente quantos usuários forem necessários sem qualquer restrição. A única limitação é o número de cadeiras (salas de atendimento ou consultório).
É possível importar o cadastro de pacientes do meu sistema atual?
Esta importação está inclusa no valor da implantação. Para isso, basta exportar o cadastro de pacientes para uma planilha Excel e enviar para nossa equipe de suporte técnico.
Existe um outro formato de arquivo para importação do meu sistema atual?
Dificilmente um sistema não tem uma opção que permite exportar os dados cadastrais para um formato Excel. Entretanto, se não encontrar, solicite ao suporte técnico do seu sistema. Afinal, os dados da sua clínica são de sua propriedade e todo sistema deve oferecer um meio de exportá-los.
Em caso de total impossibilidade, entre em contato com nossa equipe técnica para avaliarem as possibilidades.
Se no futuro precisar, é possível baixar meus dados?
Sim. A qualquer momento você poderá fazer o download dos seus dados no formato Excel de maneira simples sem precisar solicitar.
A arquitetura cloud trata-se de uma infra-estrutura gerenciada por um dos maiores Data Centers do mundo, a Amazon Web Service (saiba mais).
Projetamos uma arquitetura com o que há de mais moderno em infraestrutura no Conceito Cloud. Muitos concorrentes oferecem aplicações web, entretanto, não utilizam a arquitetura Cloud corretamente. Assim causando lentidões em horários de pico e até mesmo indisponibilidade de conexão.
Assim sendo, para evitar qualquer transtorno, trabalhamos com conceitos de balanceamento, elasticidade, redundância e escalabilidade. Nossa Base de Dados (SQL Server) é totalmente corporativa e escalável.
O resultado de tudo isso é um SLA de 99,99%, portanto tornando nossa plataforma a mais disponível no seguimento odontológico.
Além de toda mobilidade de um software em nuvem, não poderíamos deixar de lado a segurança. Todo acesso restrito por usuário e senha, é submetido por criptografia SHA-256 com RSA e chave criptografada de 4096 bits (Saiba mais sobre SSL EV).
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a nossa PLATAFORMA!
Esta Política de Privacidade descreve as práticas, em relação aos dados coletados pelo USUÁRIO por meio do acesso ao software através da internet, de acordo com as leis em vigor.
Quando você utiliza nossa PLATAFORMA, seja CONTRATANTE, USUÁRIO, VISITANTE ou ainda CLIENTE/PACIENTE do nosso CONTRATANTE, você nos confia seus dados e informações, e por isso nos comprometemos a manter essa confiança por meio da segurança e proteção dos dados armazenados.
Nesse sentido, este documento de Política De Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da nossa PLATAFORMA.
Informações gerais
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE terá aplicabilidade em relação aos produtos e serviços oferecidos pela PLATAFORMA integrando o TERMO DE USO, para os casos de avaliação e teste, e o CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – EULA, para os casos de contratação de licença efetivada, tornando-se válida automaticamente a partir da utilização de qualquer produto ou serviço da PLATAFORMA.
Assim, quando os USUÁRIOS e/ou VISITANTES efetuarem qualquer cadastro, realizarem a inserção de conteúdo, ou mesmo acessarem qualquer dos serviços, produtos e aplicativos oferecidos pela PLATAFORMA, estarão automaticamente concordando e se sujeitando a todas as condições previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e no TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO.
Caso o USUÁRIO tenha qualquer objeção a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou demais documentos integrantes do aceite para acesso a PLATAFORMA, não deverá prosseguir com a utilização do software.
Para efeitos deste instrumento, denomina-se:
PLATAFORMA: Software ControleMÉDICO, ControleODONTO e PastaMÉDICA, que armazenam CONTEÚDO (dados de qualquer natureza) de acordo com a inserção do USUÁRIO cadastrado e pelo CONTRATANTE.
CONTRATANTE: Pessoa Física ou Jurídica que contrata a quantidade de licenças desejadas para sua clínica e/ou consultório de acordo com a quantidade de usuários necessária;
USUÁRIO: Pessoa Física que acessa a PLATAFORMA através da contratação de licença de uso pelo CONTRATANTE. Realiza a coleta de dados do Titular a critério e determinação do CONTRAANTE.
TITULAR: Pessoa Física que fornece seus dados (de qualquer natureza – pessoais ou sensíveis) para o USUÁRIO cadastra-lo junto a PLATAFORMA, tendo a ciencia exata dos motivos consentidos para o tratamento dos seus dados.
VISITANTE Pessoa Física ou jurídica que acessa a PLATAFORMA através da liberação pelo período de teste/avaliação disponível no website www.aplicativo.net.
Resta estabelecido que, para os fins previstos na Lei 13.709/2018, é determinante que o USUÁRIO e/ou VISITANTE aceite, no ato de seu próprio cadastro, além desta Política de Privacidade, o TERMO DE CONSENTIMENTO do qual consta a finalidade específica para uso dos dados coletados pela PLATAFORMA.
Não obstante, é imprescindível que o USUÁRIO e/ou VISITANTE, no ato da inserção do CONTEÚDO (dados de qualquer natureza), colete do Titular seu consentimento, seja através dos mecanismos oferecidos pela PLATAFORMA, ou da maneira que entenda adequada. Tudo a fim de manter-se em pleno acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, acima mencionada.
Resta ainda esclarecido que todos os dados coletados pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA bem como a finalidade descrita para tal no TERMO DE CONSENTIMENTO, são de única e exclusiva responsabilidade e solicitação do CONTRATANTE.
1. Da aceitação
1.1. Ao acessar a plataforma, o USUÁRIO e/ou VISITANTE expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.
1.2. Caso o USUÁRIO e/ou VISITANTE não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá realizar seu cadastro.
2. Informações obtidas
2.1 Os dados são coletados quando inseridos pelo USUÁRIO e/ou VISITANTE, após o aceite do TERMO DE CONSENTIMENTO apresentado ao Titular, que poderá ser cliente, paciente, fornecedor, parceiro entre outros, da CONTRATANTE.
a) Os dados coletados, a critério do CONTRATANTE, podem ser classificados como:
Dados Pessoais: informações como nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, Idade e gênero;
Dados Sensíveis: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual.
2.2. As informações coletadas do Titular, sempre a critério do CONTRATANTE, são: nome, cidade, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento, apelido, fotos, RG, estado civil, filiação, PIS naturalidade, nacionalidade, escolaridade, endereço, dados de cartão de convênio (operadora, número do cartão e validade), tipo sanguíneo, cor de pele, cor natural do cabelo, cor dos olhos, formato do rosto, Anamnese, documentos e arquivos pertinentes ao atendimento (raio x, fotos de históricos de atendimento) e histórico financeiro pertinentes ao atendimentos).
2.2.2. Informações que são coletadas a partir da inserção de dados do Titular pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, para fins de segurança da informação nos termos do Marco Civil – Lei 12.965/2014, e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, são: IP do USUÁRIO, Início do login (Data/Hora) e Fim do Login (Data/Hora)).
2.3 Cabe ao USUÁRIO dever de preencher as informações corretas e atualizadas nos moldes apresentados pelo Titular dos dados. A PLATAFORMA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular e inseridas pelo Usuário, motivo pelo qual torna-se imprescindível o aceite do Titular no Termo de Consentimento, a fim de que tenha não só conhecimento do motivo pelo qual seus dados serão tratados, mas principalmente pela sua responsabilidade no que tange a apresentação correta destes.
2.4 Todas as tecnologias utilizadas pela PLATAFORMA respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
3. Isenção de responsabilidade
3.1 Ao autorizar/consentir seu cadastro, o Titular poderá receber, a critério do CONTRATANTE, via email, conteúdos ou serviços, de outros portais ou plataformas que poderão coletar suas inforações e ter sua própria Política de Privacidade.
3.2. Consideradas as características da internet, o estágio tecnológico não permite garantir a segurança e privacidade do conteúdo em domínio do CONTRATANTE, nem mesmo que o fornecimento da internet será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
3.3. A PLATAFORMA, na condição de operador de dados, apenas realiza o tratamento dos mesmos em nome do CONTRATANTE – controlador de dados, a quem competem as decisões e instruções relativas ao tratamento dos mesmos, após o devido consentimento do Titular, que deverá ser coletado pelo USUÁRIO, cabendo ao CONTRATANTE o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a Lei 13.709/2018.
3.4. A PLATAFORMA não se responsabiliza, na condição de operador, pela elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais concernente àqueles coletados pelo CONTRATANTE.
3.5. O CONTRATANTE se compromete a capacitar e alertar os USUÁRIOS que terão acesso à PLATAFORMA, ficando esclarecido que ocorrendo o mal uso dos acessos ou eventualmente ocorrer quaisquer danos quer moral ou material em virtude disto, estes serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO, eximindo dessa forma o CONTRATANTE, de quaisquer irregularidade cometidas.
3.6. Ainda, não poderá o USUÁRIO e nem mesmo o CONTRATANTE utilizar-se do acesso à PLATAFORMA para instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outras pessoas.
4. Como serão utilizadas as informações
4.1. As informações prestadas pelo Titular são de uso exclusivo do CONTRATANTE, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados, sendo estes coletados para as seguintes finalidades:
contato com potenciais clientes;
análise estatística de resultados;
promoção dos serviços ofertados;
aperfeiçoamento dos serviços no site;
melhora do conteúdo informado;
defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;
Acesso aos recursos e funcionalidades da PLATAFORMA;
Envio de mensagens como alertas, notificações e atualizações;
Comunicação sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos;
Personalização dos serviços para que este possa se adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;
Criação de novos serviços, produtos e funcionalidades;
Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;
Enriquecimento de dados;
4.2. O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo Titular é adquirido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
4.2.1. Caso o Titular não conceda seu consentimento, os serviços não lhe serão disponibilizados.
4.2.2. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações específicas e material informativo, a prestação de serviços continuará sendo feita regularmente.
4.3. O Titular poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio de abertura de um chamado dentro dos meios disponibilizados na PLATAFORMA.
4.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
4.5. Qualquer compartilhamento de dados pessoais com outros controladores, realizado pelo CONTRATANTE, deve ser precedido de consentimento específico do Titular, e a PLATAFORMA será isenta de responsabilidade, enquanto operadora, de tal procedimento.
4.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados das licenças do CONTRATANTE é de inteira propriedade e responsabilidade deste, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios e finalidade acima descrita, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, que coaduna-se à legislação brasileira.
4.7. Na forma do artigo 9º da Lei 13.709/2018, o titular deve possuir do CONTRATANTE a facilitação ao acesso de informações sobre o tratamento de seus dados.
4.8. Os dados do Titular são acessados somente pelo CONTRATANTE e seus USUÁRIOS devidamente autorizados e capacitados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para finalidade estabelecida, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
5. Armazenamento dos dados e registros
5.1. Os dados e os registros de atividades coletados pelo CONTRATANTE, serão armazenados através da PLATAFORMA em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
5.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do Titular. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
5.2 Os dados coletados pelo CONTRATANTE através da PLATAFORMA são armazenados em servidores em nuvem, localizados na Virgínia/EUA , o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
6. Exibição, retificação e exclusão dos dados
6.1. O TITULAR poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio de solicitação realizada diretamente com os USUÁRIOS do CONTRATANTE, que por sua vez, deverão acessar a PLATAFORMA e realizar o procedimento.
6.2. Da mesma forma, o TITULAR pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados.
6.2.1. Caso o TITULAR retire seu consentimento para finalidade pré-estabelecida, os serviços e benefícios ficarão indisponíveis.
6.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o histórico de registro dos dados do TITULAR, inseridos pelo USUÁRIO, poderão ser armazenados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o TITULAR tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, bastando apenas realizar a solicitação formal ao CONTRATANTE.
7. Disposições gerais
7.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade do tratamento de dados solicitado pelo CONTRATANTE , tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR e USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.
7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o CONTRATANTE, devidamente informado pela plataforma, tem a responsabilidade de notificar o TITULAR pelo e-mail fornecido.
7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou Termo de Consentimento, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento (telefones e e-mail do CONTRATANTE).
7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o TITULAR e/ou USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.4. O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a finalidade determinada pelo CONTRATANTE para o tratamento de dados, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8. Compartilhamento de informações
8.1. O CONTRATANTE pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com Parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar a sua privacidade. por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
8.2. O CONTRATANTE bem como a PLATAFORMA, se reservam no direito de fornecer dados e informações, incluindo interações, caso seja requisitado judicialmente, assim como manterão os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do CONTRATANTE.
8.3. Não é possível garantir completamente que todos os dados e informações sobre o TITULAR estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acesso. Portanto, o USUÁRIO é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.
Parágrafo único: O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente o CONTRATANTE, bem como a PLATAFORMA, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua senha de acesso, bem como o acesso não autorizado por terceiros.
9. Lei aplicável e jurisdição
9.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Paulínia/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. Glossário
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Download: ato de fazer cópia de uma informação, gerar de um arquivo, que se encontra num computador remoto.
Upload: to de enviar uma informação, gerar um arquivo, para um computador remoto.
Ddo Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
Logs: Registros de atividades do VISITANTE efetuadas na PLATAFORMA.
PLATAFORMA: Software – CONTROLEMédico, CONTROLEOdonto, PASTAMédica – que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTRATANTE (controlador).
CONTRATANTE : Pessoa Física ou Jurídica, de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados pela PLATAFORMA.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados, por qualquer motivo que seja, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Termo de Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade determinada pelo CONTRATANTE.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Eliminação: exclusão dos dados ou de conjunto de dados armazenados no banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Garantia da segurança de dados ou da informação: capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a:
acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
avaliação – ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
classificação – maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido
coleta – recolhimento de dados com finalidade específica;
comunicação – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
controle – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
difusão – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
distribuição – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
eliminação – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
extração – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
modificação – ato ou efeito de alteração do dado;
processamento – ato ou efeito de processar dados;
produção – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
recepção – ato de receber os dados ao final da transmissão;
reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro
transmissão – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.
utilização – ato ou efeito do aproveitamento dos dados
uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
A APLICATIVO.NET desenvolve softwares para gerenciamento de clínicas médicas e odontológicas. Além disso, ela mesma comercializa, cuida das atualizações e fornece suporte técnico aos seus clientes/usuários observando os seguintes aspectos:
A satisfação dos nossos clientes, através da melhoria contínua dos serviços;
Manter um excelente relacionamento com seus clientes, parceiros e colaboradores;
Atender os requisitos regulamentares aplicáveis à organização;
Proporcionar o ambiente de trabalho agradável e organizado;
Manter os processos atualizados, visando qualidade e maior produtividade.
Pensando sempre em pessoas e excelência na entrega.
Missão
“Integrar clínicas, profissionais e pacientes, gerando informações que facilitam o cotidiano das pessoas.”
Visão
“Ser referência mundial em software de gestão clínica.”
Valores
Em 1º lugar pessoas
Agradar os clientes
Alta Performance
Agregar valores
Renovação e melhoria constante
Ética e respeito
Responsabilidade
Liderança de mercado e de atitude
Qualidade extraordinária e transparências
Por favor, leia cuidadosamente este instrumento antes de utilizar o software.
As informações a seguir auxiliarão a operar a plataforma, e estão vinculadas exclusivamente ao período de testes dos serviços prestados.
A utilização da plataforma por período de teste está condicionada ao aceite deste instrumento na sua totalidade. Caso você não concorde com os termos e condições aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize os nossos serviços, sob pena de aceitar automaticamente as disposições previstas neste Termo.
Ao aceitar eletronicamente o presente instrumento, através do clique no botão “Aceito” na página de CADASTRO do VISITANTE, ou ao LOGAR na PLATAFORMA, você estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e a qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste SERVIÇO.
O presente Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) aplica-se ao uso, por período determinado de 7 dias, para fins de testes, dos serviços oferecidos pela empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.199.246/0001-58, com sede à Avenida Doutor Heitor Nascimento, nº 196, Bairro Morumbi, Bloco C, Sala 03, Paulínia, São Paulo, proprietária dos direitos autorais e gestora da PLATAFORMA, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo.
Das definições
PLATAFORMA
Refere-se aos serviços oferecidos pelos produtos CONTROLEMÉDICO, CONTROLEODONTO, QSODONTO e/ou PASTAMÉDICA, e seus respectivos websites e subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e imagens.
LICENÇA
Refere-se à contratação de um ou mais acessos à PLATAFORMA vinculada a um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA com LOGIN e SENHA de acesso, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da PLATAFORMA que poderá ser limitado por número de usuário, sala, consultório, equipo e/ou profissionais de acordo com o plano contratado. A contratação deve ser compatível com o número de cadeiras que a plataforma irá gerenciar.
CONSULTÓRIO
Refere-se à denominação da Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, profissional responsável pelo local, dotada de estrutura unitária para atendimento de pacientes, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
CLÍNICA
Refere-se a um conjunto organizado de dois ou mais Consultórios podendo ser Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, empresário proprietário da estrutura, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
USUÁRIO
Refere-se ao profissional obrigatoriamente profissional da área de saúde que realize, ou solicite seu CADASTRO na PLATAFORMA, vinculado a uma LICENÇA contratada por si próprio ou por um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.
VISITANTE
Refere-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que de alguma forma tenham acesso à PLATAFORMA e que ainda não possuam LICENÇA junto à mesma.
CADASTRO
Refere-se à ficha cadastral com todos os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO e/ou VISITANTE, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN e a SENHA do USUÁRIO para a utilização da PLATAFORMA.
LOGIN
Refere-se ao nome do usuário e sua respectiva SENHA, quando disponível, que deverá ser informado pelo USUÁRIO para acessar a PLATAFORMA à área restrita e específica do seu CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.
SENHA
Refere-se à sequência de letras, símbolos e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à PLATAFORMA.
CONTEÚDO
Refere-se a toda informação ou dados, inclusive de terceiros, seja de texto, vídeo ou imagem, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada que o USUÁRIO publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar, enviar ou colocar à disposição, exceto o conteúdo da própria PLATAFORMA.
1. Das condições gerais de uso
1.1. O acesso à PLATAFORMA por período de teste e utilização destes serviços encontram-se sujeitos à aceitação e cumprimento destes termos, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o VISITANTE aceita o que se encontra vinculado não apenas a estes Termos, mas também à POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicada no portal de acesso do usuário.
1.2. O VISITANTE é o único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO na PLATAFORMA, criando seu LOGIN e SENHA, que são pessoais e intransferíveis, informando todos os seus dados e mantendo-os atualizados, inclusive os profissionais, estando ciente de que responderá civil e criminalmente pela inserção de dados falsos, na forma da legislação nacional cabível.
1.3. O VISITANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu LOGIN e sua respectiva SENHA, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.
Parágrafo Primeiro. Após a contagem regressiva do período de avaliação, o VISITANTE fica desde já ciente que, toda e qualquer personalização realizada será permanentemente apagada e seu acesso a PLATAFORMA suspenso.
Parágrafo Segundo. Caso, antes do término do período de avaliação, o VISITANTE entenda que tem interesse em adquirir a LICENÇA DE USO, a fim de evitar a perda dos dados e conteúdo criado no período de avaliação, é de exclusiva responsabilidade do VISITANTE resgatar/exportar seu conteúdo antes do fim do período de avaliação. O USUÁRIO deve estar ciente de que não poderá transferir os dados e conteúdo exportador para serviço ou produto diverso dos oferecidos pela PLATAFORMA.
1.4. O VISITANTE deve estar ciente de que a PLATAFORMA não realiza ligações ou envia e-mails por seus funcionários ou prepostos solicitando que sua senha seja informada fora do ambiente virtual ou aplicativos da PLATAFORMA, salvo quando solicitado pelo USUÁRIO em caso de “solicitação de senha por esquecimento ou expiração”, sendo que em todos os casos a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo envio desses dados.
1.5. O VISITANTE se compromete a notificar a PLATAFORMA imediatamente por meio seguro, sob sua responsabilidade, como, por exemplo, correio eletrônico (atendimento@aplicativo.net), com confirmação de recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, de utilização não autorizada de seus dados e informações, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
1.6. Não se permitirá a criação de novo CADASTRO por pessoas físicas ou jurídicas cujo CADASTRO original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente por infrações às políticas da PLATAFORMA, ainda que pelo período de testes do qual se refere este Termo.
1.7. O VISITANTE declara consentimento e ciência que, uma vez cadastrado na PLATAFORMA, poderá receber e-mails contendo propagandas de anúncios e promoções promovidas pela PLATAFORMA, ou ainda, poderá ser redirecionado a outros websites ou consistir em publicidade ou informação sobre serviços de terceiros, ressalvado o direito de recusa no recebimento, que deverá ocorrer no ato do cadastro.
Parágrafo único. A falta de aceite e consentimento pode ser determinante para liberação do uso e acesso à plataforma. Contudo, em caso de concessão do consentimento nos moldes estabelecidos neste Termo, fica determinado que a qualquer momento o VISITANTE poderá revogar seu consentimento e requerer a exclusão de seus dados da base da PLATAFORMA.
1.8. O VISITANTE é responsável pela utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA e por qualquer CONTEÚDO nela inserido, respeitando sempre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e as determinações da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cujas disposições deverão sempre ser observadas pelo VISITANTE em conjunto com este Termo.
1.9. O VISITANTE declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e capacidades necessárias, em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, ainda que por período de avaliação. Caso VISITANTE utilize a PLATAFORMA em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base nele, são de exclusiva responsabilidade do VISITANTE que o originou.
2. Da plataforma
2.1. É proibido o CADASTRO de VISITANTE que não tenha capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou que não seja representante legal (com relação a pessoas jurídicas), bem como de VISITANTE que tenha sido suspenso da PLATAFORMA, temporária ou definitivamente como previsto neste instrumento, sem prejuízo de aplicação das cominações legais previstas nos artigos 166, I; 171, I; e 180 do Código Civil Brasileiro.
2.2. A PLATAFORMA se reserva no direito de, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso, ainda que por período de testes/avaliação, conforme a situação, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes; recusar qualquer solicitação de CADASTRO, bem como suspender um CADASTRO previamente aceito e, ainda, advertir, suspender, temporária ou definitivamente por razões de segurança, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente Termo e Condições Gerais de Uso, ou, ainda, até a apuração e verificação de: a) questões relativas à idoneidade do USUÁRIO; b) determinação judicial.
2.3. A PLATAFORMA não controla ou monitora o CONTEÚDO publicado através dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação ao mesmo vez que o CONTROLADOR no tratamento de dados, nos moldes da legislação em vigor, Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), neste caso exclusivo do período de testes e avaliação, é o VISITANTE cadastrado, seja ele pessoa física ou jurídica.. Estes serviços poderão incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada a outros websites ou consistir em informação sobre serviços de terceiros. As formas e extensão das publicidades realizadas pela PLATAFORMA nestes serviços estão sujeitas a alterações.
2.4. A PLATAFORMA não recomenda ou apoia qualquer expressão de opinião do VISITANTE efetuada por meio destes serviços. Sob nenhuma circunstância a PLATAFORMA se responsabilizará por qualquer dado (de qualquer natureza), incluindo, sem limitações, erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização de qualquer conteúdo publicado, ainda que não seja o caso de contratação e utilização apenas pelo período de testes/avaliação.
3. Da licença de uso
3.1. A PLATAFORMA disponibiliza uma licença de âmbito mundial intransferível, originária e oficialmente em língua portuguesa. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA, o que, ao final do período de avaliação, sendo de interesse do VISITANTE a utilização e disponibilização da LICENÇA DE USO, deverá entrar em contato com o email comercial@aplicativo.net ou telefone (19) 98450-0441.
4. Reserva de direitos
4.1. O presente Termo reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA., devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não será concedido qualquer direito de propriedade, conforme dispõe este Termo.
4.2. A PLATAFORMA detém com exclusividade todos os direitos reais, de crédito, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis), atual e futuros em relação aos serviços, assim como em relação a quaisquer outros direitos relacionados com estes. Nada nestes Termos confere aos VISITANTES o direito de usar o nome da PLATAFORMA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o VISITANTE forneça relativamente à PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a PLATAFORMA poderá, livre e gratuitamente, utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, sem necessidade de qualquer consentimento ou autorização da sua parte.
5. Das restrições
5.1. Quando o VISITANTE utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar, adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso aos serviços. Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de computadores da PLATAFORMA ou os sistemas de entrega técnica dos prestadores de serviços ou fornecedores da PLATAFORMA, sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e disponibilizadas pela PLATAFORMA, sob pena de responder na forma deste Termo.
5.2. É expressamente proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que apenas em forma de tentativa, o acesso de qualquer VISITANTE, prestador de serviços de hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam ou e-mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação de conteúdos que interfiram nos serviços ou criem uma carga excessiva nestes, e, descumprindo-as, ficará sujeito às condições gerais lançadas neste instrumento.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos, incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas pelo VISITANTE pela utilização de seus produtos ou serviços, pois suas utilizações, bem como a inserção de todos dados de qualquer natureza nos produtos oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive de clientes do VISITANTE são realizadas exclusivamente por ele, restante a PLATAFORMA a responsabilidade enquanto OPERADORA dos dados, tudo nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados.
6.6. O VISITANTE se declara ciente de que a empresa detentora da PLATAFORMA encontra-se em plena conformidade com a legislação brasileira aplicável, inclusive as que são específicas ao serviço prestado, Marco Civil – Lei 12.965/14, bem como Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.
Parágrafo Único. Ainda que determinado Termo seja de única e exclusiva aplicação ao período de testes/avaliação, a responsabilidade no tratamento de dados é a mesma. Sendo assim declara-se o VISITANTE ciente de sua responsabilidade enquanto CONTROLADOR dos dados (de qualquer natureza) inseridos na PLATAFORMA durante o período de vigência da avaliação, ainda que após o término do prazo, não venha a contratar a LICENÇA DE USO.
7. Do foro de Eleição
7.1. Todas e quaisquer discussões relacionada com os serviços serão decididas exclusivamente na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia do VISITANTE a qualquer outra jurisdição ou foro, assim como a qualquer objeção ou defesa fundamentada na inconveniência ou falta de competência daquele foro.
Estes serviços são prestados por:
O representante desta PLATAFORMA para efeitos de notificações de violações de direito autorais ou direitos conexos nos serviços é o seguinte:
APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA
Av. Doutor Heitor Nascimento, nº. 196 Sala 03 Bloco C, Bairro Morumbi, Paulínia SP – 13.140-723
Preencha o formulário e garanta a solução em Gestão Médica mais completa do mercado.
No valor da licença já está incluído algum pacote de SMS?
Não. A contratação de SMS é opcional. Porém, você poderá contratar a qualquer momento, conforme sua necessidade.
O saldo de sms é acumulativo?
Sim, o saldo remanescente do mês atual é transportado automaticamente para o mês seguinte. Entretanto, não tem data de validade enquanto a licença estiver ativa.
Eu posso contratar uma quantidade de salas inferior ao real?
Não. Além de não ser permitido, não terá como fazer o mapeamento de horários dos profissionais. Todavia, criamos este modelo exclusivo para oferecermos uma precificação justa. É acessível a todos os tamanhos de clínicas de maneira coerente.
Quantos usuários podem ser cadastrados?
Não há limitação de usuários. A quantidade de usuários é ilimitada, podendo acessar simultaneamente quantos usuários forem necessários sem qualquer restrição. A única limitação é o número de cadeiras (salas de atendimento ou consultório).
É possível importar o cadastro de pacientes do meu sistema atual?
Esta importação está inclusa no valor da implantação. Para isso, basta exportar o cadastro de pacientes para uma planilha Excel e enviar para nossa equipe de suporte técnico.
Existe um outro formato de arquivo para importação do meu sistema atual?
Dificilmente um sistema não tem uma opção que permite exportar os dados cadastrais para um formato Excel. Entretanto, se não encontrar, solicite ao suporte técnico do seu sistema. Afinal, os dados da sua clínica são de sua propriedade e todo sistema deve oferecer um meio de exportá-los.
Em caso de total impossibilidade, entre em contato com nossa equipe técnica para avaliarem as possibilidades.
Se no futuro precisar, é possível baixar meus dados?
Sim. A qualquer momento você poderá fazer o download dos seus dados no formato Excel de maneira simples sem precisar solicitar.
A arquitetura cloud trata-se de uma infra-estrutura gerenciada por um dos maiores Data Centers do mundo, a Amazon Web Service (saiba mais).
Projetamos uma arquitetura com o que há de mais moderno em infraestrutura no Conceito Cloud. Muitos concorrentes oferecem aplicações web, entretanto, não utilizam a arquitetura Cloud corretamente. Assim causando lentidões em horários de pico e até mesmo indisponibilidade de conexão.
Assim sendo, para evitar qualquer transtorno, trabalhamos com conceitos de balanceamento, elasticidade, redundância e escalabilidade. Nossa Base de Dados (SQL Server) é totalmente corporativa e escalável.
O resultado de tudo isso é um SLA de 99,99%, portanto tornando nossa plataforma a mais disponível no seguimento odontológico.
Além de toda mobilidade de um software em nuvem, não poderíamos deixar de lado a segurança. Todo acesso restrito por usuário e senha, é submetido por criptografia SHA-256 com RSA e chave criptografada de 4096 bits (Saiba mais sobre SSL EV).
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a nossa PLATAFORMA!
Esta Política de Privacidade descreve as práticas, em relação aos dados coletados pelo USUÁRIO por meio do acesso ao software através da internet, de acordo com as leis em vigor.
Quando você utiliza nossa PLATAFORMA, seja CONTRATANTE, USUÁRIO, VISITANTE ou ainda CLIENTE/PACIENTE do nosso CONTRATANTE, você nos confia seus dados e informações, e por isso nos comprometemos a manter essa confiança por meio da segurança e proteção dos dados armazenados.
Nesse sentido, este documento de Política De Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da nossa PLATAFORMA.
Informações gerais
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE terá aplicabilidade em relação aos produtos e serviços oferecidos pela PLATAFORMA integrando o TERMO DE USO, para os casos de avaliação e teste, e o CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – EULA, para os casos de contratação de licença efetivada, tornando-se válida automaticamente a partir da utilização de qualquer produto ou serviço da PLATAFORMA.
Assim, quando os USUÁRIOS e/ou VISITANTES efetuarem qualquer cadastro, realizarem a inserção de conteúdo, ou mesmo acessarem qualquer dos serviços, produtos e aplicativos oferecidos pela PLATAFORMA, estarão automaticamente concordando e se sujeitando a todas as condições previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e no TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO.
Caso o USUÁRIO tenha qualquer objeção a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou demais documentos integrantes do aceite para acesso a PLATAFORMA, não deverá prosseguir com a utilização do software.
Para efeitos deste instrumento, denomina-se:
PLATAFORMA: Software ControleMÉDICO, ControleODONTO e PastaMÉDICA, que armazenam CONTEÚDO (dados de qualquer natureza) de acordo com a inserção do USUÁRIO cadastrado e pelo CONTRATANTE.
CONTRATANTE: Pessoa Física ou Jurídica que contrata a quantidade de licenças desejadas para sua clínica e/ou consultório de acordo com a quantidade de usuários necessária;
USUÁRIO: Pessoa Física que acessa a PLATAFORMA através da contratação de licença de uso pelo CONTRATANTE. Realiza a coleta de dados do Titular a critério e determinação do CONTRAANTE.
TITULAR: Pessoa Física que fornece seus dados (de qualquer natureza – pessoais ou sensíveis) para o USUÁRIO cadastra-lo junto a PLATAFORMA, tendo a ciencia exata dos motivos consentidos para o tratamento dos seus dados.
VISITANTE Pessoa Física ou jurídica que acessa a PLATAFORMA através da liberação pelo período de teste/avaliação disponível no website www.aplicativo.net.
Resta estabelecido que, para os fins previstos na Lei 13.709/2018, é determinante que o USUÁRIO e/ou VISITANTE aceite, no ato de seu próprio cadastro, além desta Política de Privacidade, o TERMO DE CONSENTIMENTO do qual consta a finalidade específica para uso dos dados coletados pela PLATAFORMA.
Não obstante, é imprescindível que o USUÁRIO e/ou VISITANTE, no ato da inserção do CONTEÚDO (dados de qualquer natureza), colete do Titular seu consentimento, seja através dos mecanismos oferecidos pela PLATAFORMA, ou da maneira que entenda adequada. Tudo a fim de manter-se em pleno acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, acima mencionada.
Resta ainda esclarecido que todos os dados coletados pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA bem como a finalidade descrita para tal no TERMO DE CONSENTIMENTO, são de única e exclusiva responsabilidade e solicitação do CONTRATANTE.
1. Da aceitação
1.1. Ao acessar a plataforma, o USUÁRIO e/ou VISITANTE expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.
1.2. Caso o USUÁRIO e/ou VISITANTE não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá realizar seu cadastro.
2. Informações obtidas
2.1 Os dados são coletados quando inseridos pelo USUÁRIO e/ou VISITANTE, após o aceite do TERMO DE CONSENTIMENTO apresentado ao Titular, que poderá ser cliente, paciente, fornecedor, parceiro entre outros, da CONTRATANTE.
a) Os dados coletados, a critério do CONTRATANTE, podem ser classificados como:
Dados Pessoais: informações como nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, Idade e gênero;
Dados Sensíveis: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual.
2.2. As informações coletadas do Titular, sempre a critério do CONTRATANTE, são: nome, cidade, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento, apelido, fotos, RG, estado civil, filiação, PIS naturalidade, nacionalidade, escolaridade, endereço, dados de cartão de convênio (operadora, número do cartão e validade), tipo sanguíneo, cor de pele, cor natural do cabelo, cor dos olhos, formato do rosto, Anamnese, documentos e arquivos pertinentes ao atendimento (raio x, fotos de históricos de atendimento) e histórico financeiro pertinentes ao atendimentos).
2.2.2. Informações que são coletadas a partir da inserção de dados do Titular pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, para fins de segurança da informação nos termos do Marco Civil – Lei 12.965/2014, e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, são: IP do USUÁRIO, Início do login (Data/Hora) e Fim do Login (Data/Hora)).
2.3 Cabe ao USUÁRIO dever de preencher as informações corretas e atualizadas nos moldes apresentados pelo Titular dos dados. A PLATAFORMA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular e inseridas pelo Usuário, motivo pelo qual torna-se imprescindível o aceite do Titular no Termo de Consentimento, a fim de que tenha não só conhecimento do motivo pelo qual seus dados serão tratados, mas principalmente pela sua responsabilidade no que tange a apresentação correta destes.
2.4 Todas as tecnologias utilizadas pela PLATAFORMA respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
3. Isenção de responsabilidade
3.1 Ao autorizar/consentir seu cadastro, o Titular poderá receber, a critério do CONTRATANTE, via email, conteúdos ou serviços, de outros portais ou plataformas que poderão coletar suas inforações e ter sua própria Política de Privacidade.
3.2. Consideradas as características da internet, o estágio tecnológico não permite garantir a segurança e privacidade do conteúdo em domínio do CONTRATANTE, nem mesmo que o fornecimento da internet será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
3.3. A PLATAFORMA, na condição de operador de dados, apenas realiza o tratamento dos mesmos em nome do CONTRATANTE – controlador de dados, a quem competem as decisões e instruções relativas ao tratamento dos mesmos, após o devido consentimento do Titular, que deverá ser coletado pelo USUÁRIO, cabendo ao CONTRATANTE o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a Lei 13.709/2018.
3.4. A PLATAFORMA não se responsabiliza, na condição de operador, pela elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais concernente àqueles coletados pelo CONTRATANTE.
3.5. O CONTRATANTE se compromete a capacitar e alertar os USUÁRIOS que terão acesso à PLATAFORMA, ficando esclarecido que ocorrendo o mal uso dos acessos ou eventualmente ocorrer quaisquer danos quer moral ou material em virtude disto, estes serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO, eximindo dessa forma o CONTRATANTE, de quaisquer irregularidade cometidas.
3.6. Ainda, não poderá o USUÁRIO e nem mesmo o CONTRATANTE utilizar-se do acesso à PLATAFORMA para instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outras pessoas.
4. Como serão utilizadas as informações
4.1. As informações prestadas pelo Titular são de uso exclusivo do CONTRATANTE, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados, sendo estes coletados para as seguintes finalidades:
contato com potenciais clientes;
análise estatística de resultados;
promoção dos serviços ofertados;
aperfeiçoamento dos serviços no site;
melhora do conteúdo informado;
defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;
Acesso aos recursos e funcionalidades da PLATAFORMA;
Envio de mensagens como alertas, notificações e atualizações;
Comunicação sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos;
Personalização dos serviços para que este possa se adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;
Criação de novos serviços, produtos e funcionalidades;
Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;
Enriquecimento de dados;
4.2. O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo Titular é adquirido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
4.2.1. Caso o Titular não conceda seu consentimento, os serviços não lhe serão disponibilizados.
4.2.2. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações específicas e material informativo, a prestação de serviços continuará sendo feita regularmente.
4.3. O Titular poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio de abertura de um chamado dentro dos meios disponibilizados na PLATAFORMA.
4.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
4.5. Qualquer compartilhamento de dados pessoais com outros controladores, realizado pelo CONTRATANTE, deve ser precedido de consentimento específico do Titular, e a PLATAFORMA será isenta de responsabilidade, enquanto operadora, de tal procedimento.
4.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados das licenças do CONTRATANTE é de inteira propriedade e responsabilidade deste, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios e finalidade acima descrita, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, que coaduna-se à legislação brasileira.
4.7. Na forma do artigo 9º da Lei 13.709/2018, o titular deve possuir do CONTRATANTE a facilitação ao acesso de informações sobre o tratamento de seus dados.
4.8. Os dados do Titular são acessados somente pelo CONTRATANTE e seus USUÁRIOS devidamente autorizados e capacitados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para finalidade estabelecida, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
5. Armazenamento dos dados e registros
5.1. Os dados e os registros de atividades coletados pelo CONTRATANTE, serão armazenados através da PLATAFORMA em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
5.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do Titular. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
5.2 Os dados coletados pelo CONTRATANTE através da PLATAFORMA são armazenados em servidores em nuvem, localizados na Virgínia/EUA , o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
6. Exibição, retificação e exclusão dos dados
6.1. O TITULAR poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio de solicitação realizada diretamente com os USUÁRIOS do CONTRATANTE, que por sua vez, deverão acessar a PLATAFORMA e realizar o procedimento.
6.2. Da mesma forma, o TITULAR pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados.
6.2.1. Caso o TITULAR retire seu consentimento para finalidade pré-estabelecida, os serviços e benefícios ficarão indisponíveis.
6.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o histórico de registro dos dados do TITULAR, inseridos pelo USUÁRIO, poderão ser armazenados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o TITULAR tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, bastando apenas realizar a solicitação formal ao CONTRATANTE.
7. Disposições gerais
7.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade do tratamento de dados solicitado pelo CONTRATANTE , tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR e USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.
7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o CONTRATANTE, devidamente informado pela plataforma, tem a responsabilidade de notificar o TITULAR pelo e-mail fornecido.
7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou Termo de Consentimento, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento (telefones e e-mail do CONTRATANTE).
7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o TITULAR e/ou USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.4. O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a finalidade determinada pelo CONTRATANTE para o tratamento de dados, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8. Compartilhamento de informações
8.1. O CONTRATANTE pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com Parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar a sua privacidade. por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
8.2. O CONTRATANTE bem como a PLATAFORMA, se reservam no direito de fornecer dados e informações, incluindo interações, caso seja requisitado judicialmente, assim como manterão os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do CONTRATANTE.
8.3. Não é possível garantir completamente que todos os dados e informações sobre o TITULAR estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acesso. Portanto, o USUÁRIO é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.
Parágrafo único: O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente o CONTRATANTE, bem como a PLATAFORMA, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua senha de acesso, bem como o acesso não autorizado por terceiros.
9. Lei aplicável e jurisdição
9.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Paulínia/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. Glossário
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Download: ato de fazer cópia de uma informação, gerar de um arquivo, que se encontra num computador remoto.
Upload: to de enviar uma informação, gerar um arquivo, para um computador remoto.
Ddo Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
Logs: Registros de atividades do VISITANTE efetuadas na PLATAFORMA.
PLATAFORMA: Software – CONTROLEMédico, CONTROLEOdonto, PASTAMédica – que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTRATANTE (controlador).
CONTRATANTE : Pessoa Física ou Jurídica, de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados pela PLATAFORMA.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados, por qualquer motivo que seja, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Termo de Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade determinada pelo CONTRATANTE.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Eliminação: exclusão dos dados ou de conjunto de dados armazenados no banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Garantia da segurança de dados ou da informação: capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a:
acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
avaliação – ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
classificação – maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido
coleta – recolhimento de dados com finalidade específica;
comunicação – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
controle – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
difusão – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
distribuição – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
eliminação – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
extração – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
modificação – ato ou efeito de alteração do dado;
processamento – ato ou efeito de processar dados;
produção – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
recepção – ato de receber os dados ao final da transmissão;
reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro
transmissão – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.
utilização – ato ou efeito do aproveitamento dos dados
uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
A APLICATIVO.NET desenvolve softwares para gerenciamento de clínicas médicas e odontológicas. Além disso, ela mesma comercializa, cuida das atualizações e fornece suporte técnico aos seus clientes/usuários observando os seguintes aspectos:
A satisfação dos nossos clientes, através da melhoria contínua dos serviços;
Manter um excelente relacionamento com seus clientes, parceiros e colaboradores;
Atender os requisitos regulamentares aplicáveis à organização;
Proporcionar o ambiente de trabalho agradável e organizado;
Manter os processos atualizados, visando qualidade e maior produtividade.
Pensando sempre em pessoas e excelência na entrega.
Missão
“Integrar clínicas, profissionais e pacientes, gerando informações que facilitam o cotidiano das pessoas.”
Visão
“Ser referência mundial em software de gestão clínica.”
Valores
Em 1º lugar pessoas
Agradar os clientes
Alta Performance
Agregar valores
Renovação e melhoria constante
Ética e respeito
Responsabilidade
Liderança de mercado e de atitude
Qualidade extraordinária e transparências
Por favor, leia cuidadosamente este instrumento antes de utilizar o software.
As informações a seguir auxiliarão a operar a plataforma, e estão vinculadas exclusivamente ao período de testes dos serviços prestados.
A utilização da plataforma por período de teste está condicionada ao aceite deste instrumento na sua totalidade. Caso você não concorde com os termos e condições aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize os nossos serviços, sob pena de aceitar automaticamente as disposições previstas neste Termo.
Ao aceitar eletronicamente o presente instrumento, através do clique no botão “Aceito” na página de CADASTRO do VISITANTE, ou ao LOGAR na PLATAFORMA, você estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e a qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste SERVIÇO.
O presente Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) aplica-se ao uso, por período determinado de 7 dias, para fins de testes, dos serviços oferecidos pela empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.199.246/0001-58, com sede à Avenida Doutor Heitor Nascimento, nº 196, Bairro Morumbi, Bloco C, Sala 03, Paulínia, São Paulo, proprietária dos direitos autorais e gestora da PLATAFORMA, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo.
Das definições
PLATAFORMA
Refere-se aos serviços oferecidos pelos produtos CONTROLEMÉDICO, CONTROLEODONTO, QSODONTO e/ou PASTAMÉDICA, e seus respectivos websites e subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e imagens.
LICENÇA
Refere-se à contratação de um ou mais acessos à PLATAFORMA vinculada a um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA com LOGIN e SENHA de acesso, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da PLATAFORMA que poderá ser limitado por número de usuário, sala, consultório, equipo e/ou profissionais de acordo com o plano contratado. A contratação deve ser compatível com o número de cadeiras que a plataforma irá gerenciar.
CONSULTÓRIO
Refere-se à denominação da Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, profissional responsável pelo local, dotada de estrutura unitária para atendimento de pacientes, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
CLÍNICA
Refere-se a um conjunto organizado de dois ou mais Consultórios podendo ser Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, empresário proprietário da estrutura, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
USUÁRIO
Refere-se ao profissional obrigatoriamente profissional da área de saúde que realize, ou solicite seu CADASTRO na PLATAFORMA, vinculado a uma LICENÇA contratada por si próprio ou por um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.
VISITANTE
Refere-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que de alguma forma tenham acesso à PLATAFORMA e que ainda não possuam LICENÇA junto à mesma.
CADASTRO
Refere-se à ficha cadastral com todos os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO e/ou VISITANTE, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN e a SENHA do USUÁRIO para a utilização da PLATAFORMA.
LOGIN
Refere-se ao nome do usuário e sua respectiva SENHA, quando disponível, que deverá ser informado pelo USUÁRIO para acessar a PLATAFORMA à área restrita e específica do seu CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.
SENHA
Refere-se à sequência de letras, símbolos e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à PLATAFORMA.
CONTEÚDO
Refere-se a toda informação ou dados, inclusive de terceiros, seja de texto, vídeo ou imagem, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada que o USUÁRIO publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar, enviar ou colocar à disposição, exceto o conteúdo da própria PLATAFORMA.
1. Das condições gerais de uso
1.1. O acesso à PLATAFORMA por período de teste e utilização destes serviços encontram-se sujeitos à aceitação e cumprimento destes termos, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o VISITANTE aceita o que se encontra vinculado não apenas a estes Termos, mas também à POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicada no portal de acesso do usuário.
1.2. O VISITANTE é o único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO na PLATAFORMA, criando seu LOGIN e SENHA, que são pessoais e intransferíveis, informando todos os seus dados e mantendo-os atualizados, inclusive os profissionais, estando ciente de que responderá civil e criminalmente pela inserção de dados falsos, na forma da legislação nacional cabível.
1.3. O VISITANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu LOGIN e sua respectiva SENHA, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.
Parágrafo Primeiro. Após a contagem regressiva do período de avaliação, o VISITANTE fica desde já ciente que, toda e qualquer personalização realizada será permanentemente apagada e seu acesso a PLATAFORMA suspenso.
Parágrafo Segundo. Caso, antes do término do período de avaliação, o VISITANTE entenda que tem interesse em adquirir a LICENÇA DE USO, a fim de evitar a perda dos dados e conteúdo criado no período de avaliação, é de exclusiva responsabilidade do VISITANTE resgatar/exportar seu conteúdo antes do fim do período de avaliação. O USUÁRIO deve estar ciente de que não poderá transferir os dados e conteúdo exportador para serviço ou produto diverso dos oferecidos pela PLATAFORMA.
1.4. O VISITANTE deve estar ciente de que a PLATAFORMA não realiza ligações ou envia e-mails por seus funcionários ou prepostos solicitando que sua senha seja informada fora do ambiente virtual ou aplicativos da PLATAFORMA, salvo quando solicitado pelo USUÁRIO em caso de “solicitação de senha por esquecimento ou expiração”, sendo que em todos os casos a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo envio desses dados.
1.5. O VISITANTE se compromete a notificar a PLATAFORMA imediatamente por meio seguro, sob sua responsabilidade, como, por exemplo, correio eletrônico (atendimento@aplicativo.net), com confirmação de recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, de utilização não autorizada de seus dados e informações, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
1.6. Não se permitirá a criação de novo CADASTRO por pessoas físicas ou jurídicas cujo CADASTRO original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente por infrações às políticas da PLATAFORMA, ainda que pelo período de testes do qual se refere este Termo.
1.7. O VISITANTE declara consentimento e ciência que, uma vez cadastrado na PLATAFORMA, poderá receber e-mails contendo propagandas de anúncios e promoções promovidas pela PLATAFORMA, ou ainda, poderá ser redirecionado a outros websites ou consistir em publicidade ou informação sobre serviços de terceiros, ressalvado o direito de recusa no recebimento, que deverá ocorrer no ato do cadastro.
Parágrafo único. A falta de aceite e consentimento pode ser determinante para liberação do uso e acesso à plataforma. Contudo, em caso de concessão do consentimento nos moldes estabelecidos neste Termo, fica determinado que a qualquer momento o VISITANTE poderá revogar seu consentimento e requerer a exclusão de seus dados da base da PLATAFORMA.
1.8. O VISITANTE é responsável pela utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA e por qualquer CONTEÚDO nela inserido, respeitando sempre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e as determinações da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cujas disposições deverão sempre ser observadas pelo VISITANTE em conjunto com este Termo.
1.9. O VISITANTE declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e capacidades necessárias, em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, ainda que por período de avaliação. Caso VISITANTE utilize a PLATAFORMA em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base nele, são de exclusiva responsabilidade do VISITANTE que o originou.
2. Da plataforma
2.1. É proibido o CADASTRO de VISITANTE que não tenha capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou que não seja representante legal (com relação a pessoas jurídicas), bem como de VISITANTE que tenha sido suspenso da PLATAFORMA, temporária ou definitivamente como previsto neste instrumento, sem prejuízo de aplicação das cominações legais previstas nos artigos 166, I; 171, I; e 180 do Código Civil Brasileiro.
2.2. A PLATAFORMA se reserva no direito de, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso, ainda que por período de testes/avaliação, conforme a situação, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes; recusar qualquer solicitação de CADASTRO, bem como suspender um CADASTRO previamente aceito e, ainda, advertir, suspender, temporária ou definitivamente por razões de segurança, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente Termo e Condições Gerais de Uso, ou, ainda, até a apuração e verificação de: a) questões relativas à idoneidade do USUÁRIO; b) determinação judicial.
2.3. A PLATAFORMA não controla ou monitora o CONTEÚDO publicado através dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação ao mesmo vez que o CONTROLADOR no tratamento de dados, nos moldes da legislação em vigor, Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), neste caso exclusivo do período de testes e avaliação, é o VISITANTE cadastrado, seja ele pessoa física ou jurídica.. Estes serviços poderão incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada a outros websites ou consistir em informação sobre serviços de terceiros. As formas e extensão das publicidades realizadas pela PLATAFORMA nestes serviços estão sujeitas a alterações.
2.4. A PLATAFORMA não recomenda ou apoia qualquer expressão de opinião do VISITANTE efetuada por meio destes serviços. Sob nenhuma circunstância a PLATAFORMA se responsabilizará por qualquer dado (de qualquer natureza), incluindo, sem limitações, erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização de qualquer conteúdo publicado, ainda que não seja o caso de contratação e utilização apenas pelo período de testes/avaliação.
3. Da licença de uso
3.1. A PLATAFORMA disponibiliza uma licença de âmbito mundial intransferível, originária e oficialmente em língua portuguesa. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA, o que, ao final do período de avaliação, sendo de interesse do VISITANTE a utilização e disponibilização da LICENÇA DE USO, deverá entrar em contato com o email comercial@aplicativo.net ou telefone (19) 98450-0441.
4. Reserva de direitos
4.1. O presente Termo reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA., devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não será concedido qualquer direito de propriedade, conforme dispõe este Termo.
4.2. A PLATAFORMA detém com exclusividade todos os direitos reais, de crédito, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis), atual e futuros em relação aos serviços, assim como em relação a quaisquer outros direitos relacionados com estes. Nada nestes Termos confere aos VISITANTES o direito de usar o nome da PLATAFORMA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o VISITANTE forneça relativamente à PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a PLATAFORMA poderá, livre e gratuitamente, utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, sem necessidade de qualquer consentimento ou autorização da sua parte.
5. Das restrições
5.1. Quando o VISITANTE utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar, adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso aos serviços. Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de computadores da PLATAFORMA ou os sistemas de entrega técnica dos prestadores de serviços ou fornecedores da PLATAFORMA, sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e disponibilizadas pela PLATAFORMA, sob pena de responder na forma deste Termo.
5.2. É expressamente proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que apenas em forma de tentativa, o acesso de qualquer VISITANTE, prestador de serviços de hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam ou e-mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação de conteúdos que interfiram nos serviços ou criem uma carga excessiva nestes, e, descumprindo-as, ficará sujeito às condições gerais lançadas neste instrumento.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos, incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas pelo VISITANTE pela utilização de seus produtos ou serviços, pois suas utilizações, bem como a inserção de todos dados de qualquer natureza nos produtos oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive de clientes do VISITANTE são realizadas exclusivamente por ele, restante a PLATAFORMA a responsabilidade enquanto OPERADORA dos dados, tudo nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados.
6.6. O VISITANTE se declara ciente de que a empresa detentora da PLATAFORMA encontra-se em plena conformidade com a legislação brasileira aplicável, inclusive as que são específicas ao serviço prestado, Marco Civil – Lei 12.965/14, bem como Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.
Parágrafo Único. Ainda que determinado Termo seja de única e exclusiva aplicação ao período de testes/avaliação, a responsabilidade no tratamento de dados é a mesma. Sendo assim declara-se o VISITANTE ciente de sua responsabilidade enquanto CONTROLADOR dos dados (de qualquer natureza) inseridos na PLATAFORMA durante o período de vigência da avaliação, ainda que após o término do prazo, não venha a contratar a LICENÇA DE USO.
7. Do foro de Eleição
7.1. Todas e quaisquer discussões relacionada com os serviços serão decididas exclusivamente na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia do VISITANTE a qualquer outra jurisdição ou foro, assim como a qualquer objeção ou defesa fundamentada na inconveniência ou falta de competência daquele foro.
Estes serviços são prestados por:
O representante desta PLATAFORMA para efeitos de notificações de violações de direito autorais ou direitos conexos nos serviços é o seguinte:
APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA
Av. Doutor Heitor Nascimento, nº. 196 Sala 03 Bloco C, Bairro Morumbi, Paulínia SP – 13.140-723
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