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Carnê Leão

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.531, publicada no Diário Oficial do dia 22/12/2014, estabelece procedimentos para a utilização do programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto de Renda da pessoa física a partir do ano-calendário de 2015.

Segundo a IN, a partir de 2015, deverá ser informado no referido programa o número do registro profissional do contribuinte médico, odontólogo, dentre outros profissionais da saúde, bem como identificado, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), cada titular do pagamento pelos serviços por eles prestados.

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As novas regras já começaram

Não basta documentar apenas os dados do paciente, mas é preciso identificar também os dados do pagador pelo serviços prestados e o grau de parentesco ou relacionamento com o paciente.

Dr. José Antônio Minatel
Ex Delegado da Receita Federal em Campinas SP